Organização internacional cobra que STF derrube liminar favorável a Flávio Bolsonaro
OCDE também criticou lei de abuso de autoridade, mas reconhece conduta ética atípica em investigadores da Lava-Jato
BRASÍLIA — O presidente do Grupo de Trabalho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Suborno, Drago Kros, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da liminar que proíbe investigações criminais iniciadas com base em relatórios detalhados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antiga Coaf,sem autorização judicial prévia. Segundo ele, a restrição atrapalha o combate internacional à corrupção.
— Esperamos que o STF entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro. Os efeitos negativos dessa decisão sobre a luta contra a corrupção foi um dos motivos da nossa visita (ao Brasil) — disse Kros.
A liminar mencionada pelo representante da OCDE foi concedida pelo presidente do STF, Dias Toffolli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador estava no centro de uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro público destinado a pagamento de servidores do gabinete dele na Assembleia Legislativa. Os desvios teriam acontecido no período em que Flávio era deputado estadual e teriam como pivô o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Na liminar, Toffoli determinou a suspensão da investigação sobre os supostos desvios no gabinete de Flávio e também de outros inquéritos iniciados com relatórios do UIF sem autorização judicial. Na próxima semana, o plenário do STF -deve deliberar, em caráter definitivo, sobre a questão. A expectativa de Kros é que o colegiado revise a decisão.
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