Famem e INSS firmam acordo de cooperação para abrir postos de atendimento WhatsApp Compartilhar O gerente executivo do INSS, Cyus Matias, e o presidente da Famem, Erlanio Xavier, e equipes A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vai firmar acordo de cooperação técnica com o INSS para que as prefeituras tenham acesso ao sistema de protocolo do instituto. O assunto foi tratado pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, com o gerente executivo do INSS no Maranhão, Cayus Matias. Segundo o gerente executivo do INSS, as prefeituras poderão montar estruturas que funcionarão com serviços semelhantes aos oferecidos pelas agências. Além do acesso ao sistema, as prefeituras receberão treinamento específico para fornecer o atendimento. Nestes postos de atendimento somente não será oferecido o serviço de perícia. A ideia é de que tudo que se relacione a requerimento ou pedido administrativo seja feito neste posto de atendimento do INSS da prefeitura.  A medida vai evitar

Programa de redução de multas e juros de ICMS termina nesta quarta-feira (31) A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviou um comunicado eletrônico a todos os contribuintes que possuem débitos fiscais de ICMS gerado até 31 de agosto de 2018, informando que a adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS encerra na quarta-feira (31). No comunicado, a Sefaz informou do lançamento de novos autos de infração, ainda não formalizados, para empresas inadimplentes com o Estado. De acordo com o dirigente Fazendário, Marcellus Alves, a fim de facilitar a regularização por parte dos contribuintes, a autuação fiscal será programada para execução após o prazo limite do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS. Este é o maior programa de redução de multas de juros já oferecido pelo Estado, com várias opções de descontos e pagamento aos contribuintes, com uma campanha de regularização desde maio de 2019. Estabelecido por meio da por meio da Medida Pr

Bolsonaro não recorre, e processo contra Adélio é encerrado Por:  John Cutrim Data de publicação:  16/07/2019 - 18:10 A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou que não cabe mais qualquer recurso da decisão que considerou Adélio Bispo de Oliveira inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado. A sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Adélio é acusado de atentado contra o então candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro. A sentença indicando que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente e não pode ser punido criminalmente foi dada no dia 14 de junho de 2019. No dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, mas não apresentou recurso. Posteriormente, foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo mês. Contudo, Bolsonaro também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa do réu, intimada da sentença, renunciou ao prazo dado. Inimputável Com a decisão de inimputabilidade,

TJ diz que presos em operação não tiveram acesso e lista de precatórios permanece intacta JJosé Joaquim Figueiredo, presidente do TJMA Em nota emitida nesta segunda-feira (15) sobre as prisões de servidores que fariam parte de uma quadrilha de fraude da lista de pagamentos de precatórios, o Tribunal de Justiça do Maranhão disse que vinha monitorando as ações dos servidores e o próprio Tribunal autorizou as prisões. Também foi garantido que “a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão”. NOTA PÚBLICA O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de m

Anatel determinou, em junho, o prazo de 30 dias para que as companhias criassem uma lista nacional de clientes que não quisessem mais receber ofertas de produtos Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br. A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um te

Atendendo requerimento feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, nesta terça-feira, 9, o prefeito de Buriticupu José Gomes Rodrigues por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em licitação realizada em 2013. Uma das penalidades é a perda da função pública. A Ação Civil Pública, que resultou na condenação, foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Proferiu a sentença o juiz Raphael Leite Guedes. Também foram condenados o empresário Francisco Zerbini Dourado Gomes e a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME. O procedimento licitatório teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias municipais. Na sentença, além da perda do cargo pelo prefeito, os envolvidos foram condenados às outras sanções previstas pela  Lei  nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa no valor

Deltan Dallagnol tentou montar empresa de palestras para faturar com a Lava-Jato Destaque / 14 de julho de 2019 / 01h20 - Por Leandro Miranda  De acordo com novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. O tema sobre a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas, foi discutido no fim de 2018 entre Deltan e um colega da Lava Jato. Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um insti

Flávio Dino homenageia Paulo Henrique Amorim O governador Flávio Dino usou as redes sociais para homenagear o jornalista Paulo Henrique Amorim, que morreu na manhã desta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, aos 76 anos. “Minhas homenagens ao jornalista Paulo Henrique Amorim. Longa e vitoriosa carreira. Tivemos algumas conversas inesquecíveis e muitas entrevistas”, tuitou Dino.

Licença de Moro é para ‘reenergizar o corpo’, diz porta-voz Por:  John Cutrim Data de publicação:  08/07/2019 - 21:22 A licença de cinco dias do ministro da Justiça, Sergio Moro , entre 15 e 19 de julho, será para “reenergizar o corpo” e “prosseguir no combate”, justificou, na noite desta segunda-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo despacho do presidente Jair Bolsonaro , publicado no “Diário Oficial da União”, o ministro vai tratar de “assuntos particulares”. O retorno está previsto para o próximo dia 22. — Trabalhar, trabalhar, trabalhar é importante. Mas descansar também faz parte do contexto de reenergizar o nosso corpo para prosseguirmos no combate — disse o porta-voz. Rêgo Barros explicou que o ministro Moro tinha previsão de férias com a família em janeiro, mas, como assumiu o cargo no governo, o planejamento foi adiado. — Moro estava com previsão de férias para janeiro, junto com sua família. E em face da assunção do Ministério

Câmara de São Luís homologa resultado final de concurso público A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.  O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.  A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.  Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Foram oferecidas 116 va

Magistrado precisa ter 'vergonha na cara e prudência na língua', diz Fux Ministro do Supremo não direcionou frase a ninguém; ele falava sobre o papel dos juízes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em evento para investidores em SP   DIVULGAÇÃO SÃO PAULO - Ao falar para uma plateia de investidores em São Paulo, nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF) Luiz Fux  afirmou que os  magistrados  precisam conter os ânimos e ter "vergonha na cara e prudência na lingua". Em seu discurso, Fux comentava críticas sobre um possível protagonismo excessivo do Supremo na sociedade brasileira.